Política de Privacidade
Agrupamento de Escolas Gil Eanes
1. Introdução
O Agrupamento de Escolas Gil Eanes (doravante “AEGE” ou “nós”) está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais de todos os utilizadores do website aegileanes.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Entidade: Agrupamento de Escolas Gil Eanes
Morada: R. da Escola Gil Eanes, 8600-614 Lagos
Email: gestaogileanes@aegileanes.pt
Telefone: 282 770 160
3. Dados Pessoais Recolhidos
3.1 Dados recolhidos automaticamente
Quando visita o nosso website, podemos recolher automaticamente:
Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Sistema operativo
Páginas visitadas e duração da visita
Data e hora de acesso
Website de referência
3.2 Dados fornecidos voluntariamente
Quando contacta o agrupamento ou utiliza formulários online, podemos recolher:
Nome completo
Endereço de email
Número de telefone
Assunto e mensagem de contacto
Outros dados fornecidos voluntariamente no contexto da comunicação
3.3 Dados de membros da comunidade escolar
Para alunos, encarregados de educação e funcionários, são tratados dados adicionais conforme necessário para a gestão escolar, sempre de acordo com legislação específica do setor educativo.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1 Gestão do website
Garantir o funcionamento técnico do website
Melhorar a experiência do utilizador
Análise estatística de utilização (anonimizada sempre que possível)
4.2 Comunicação
Responder a pedidos de informação
Envio de comunicações institucionais
Newsletter (apenas com consentimento prévio)
4.3 Cumprimento de obrigações legais
Obrigações legais e regulamentares aplicáveis a estabelecimentos de ensino
Resposta a solicitações de autoridades competentes
4.4 Gestão escolar
Processos de matrícula e inscrição
Gestão académica e administrativa
Avaliação e progressão escolar
Comunicação com encarregados de educação
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
Consentimento: quando fornece dados voluntariamente
Execução de contrato: para gestão de matrículas e prestação de serviços educativos
Obrigação legal: cumprimento de obrigações legais no âmbito educativo
Interesse legítimo: melhoria dos serviços e segurança do website
6. Conservação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de navegação: até 2 anos
Dados de contacto: até 3 anos após o último contacto
Dados académicos: conforme legislação educativa aplicável
7. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros. Podem ser partilhados apenas com:
Ministério da Educação e outras entidades oficiais, quando legalmente obrigatório
Prestadores de serviços (ex: plataformas de gestão escolar, serviços de hosting) que atuam como subcontratantes e estão vinculados a obrigações de confidencialidade
Autoridades competentes, mediante solicitação legal
8. Transferências Internacionais
Os dados são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessária transferência para países terceiros, garantimos que:
Existem decisões de adequação da Comissão Europeia, ou
São implementadas salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais tipo)
9. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:
9.1 Direito de Acesso
Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos sobre si.
9.2 Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
9.3 Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”)
Pode solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando existam obrigações legais de conservação.
9.4 Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
9.5 Direito à Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.
9.6 Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
9.7 Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
9.8 Direito de Apresentar Reclamação
Pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer destes direitos, contacte:
Email: gestaogileanes@aegileanes.pt
Carta: R. da Escola Gil Eanes, 8600-614 Lagos
Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Destruição acidental ou ilícita
Perda, alteração ou divulgação indevida
Estas medidas incluem:
Encriptação de dados sensíveis
Controlo de acessos
Cópias de segurança regulares
11. Menores de Idade
O tratamento de dados de menores (com menos de 18 anos) requer o consentimento dos encarregados de educação, exceto quando o tratamento é necessário para a prestação de serviços educativos ou cumprimento de obrigações legais.
12. Links para Websites Externos
O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia as suas políticas de privacidade.
13. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do website.
14. Cookies
Para informações sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
15. Contactos
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
Agrupamento de Escolas Gil Eanes
Morada: R. da Escola Gil Eanes, 8600-614 Lagos
Email: gestaogileanes@aegileanes.pt
Telefone: 282 770 160
Agradecemos a confiança depositada no Agrupamento de Escolas Gil Eanes.