Manual de utilizador para Encarregados de Educação - Portal das Matrículas (aqui)

NOVAS INFORMAÇÕES - RENOVAÇÕES DE MATRÍCULAS

Novas Informações (aqui)

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Informações (aqui)

 

Documentos:

Prioridades Pré-Escolar (aqui)

Prioridades 1.º Ano (aqui)

Matrículas e Renovação Pré-escolar e 1º ano do 1º Ciclo (aqui)

Informação - matrículas - 2º - 8º anos (aqui)

Informação - matrículas - 9º - 12º anos (aqui) 

 

Legislação:

Decreto-Lei nº 14-G/2020 (aqui)

Despacho Normativo nº 5/2020 (aqui)

Despacho Normativo nº 6/2018 (aqui)